GERAL
Convênio Aneel e Adasa
A Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) celebram o Convênio de Cooperação nº 01/2026, que tem como objetivo fortalecer a atuação integrada na fiscalização dos serviços e instalações de energia elétrica no Distrito Federal. O instrumento prevê a delegação de competências da Aneel à Adasa para a execução de atividades complementares relacionadas ao setor elétrico, em regime de gestão associada de serviços públicos, ampliando a capacidade institucional e promovendo maior eficiência da fiscalização no âmbito distrital.
A parceria deve contribuir diretamente para o fortalecimento da fiscalização dos serviços prestados pela concessionária local de distribuição de energia elétrica e possibilitará um acompanhamento mais minucioso da continuidade e da qualidade do serviço oferecido à população.
Em última análise, o convênio reforça o compromisso das agências com a oferta de energia elétrica segura, disponível e de qualidade para os consumidores do DF. Com a formalização do acordo, o Distrito Federal se tornará a 16ª unidade da federação a integrar o modelo de descentralização das atividades do setor elétrico.
Atualmente, Alagoas, Amapá, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe já mantêm convênios vigentes com a Aneel, fortalecendo a atuação local na supervisão da distribuição de energia.
A iniciativa representa um avanço na cooperação federativa e na modernização das ações de fiscalização do setor, contribuindo para a integração institucional, segurança regulatória e melhoria dos serviços prestados aos cidadãos brasilienses.
*Com informações da Adasa
